quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Os 10 mandamentos do voto consciente


1º) Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele(a)!
 2º) Não basta que os candidatos tenham a "ficha limpa". É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidata/o: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dela/e uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;
 3º) Conheça mais sobre a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.
 4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa. Se você faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube de Mães, Centro de Direitos Humanos), saiba como fazer no site www.mcce.org.br.
 5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.
 6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.
 7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.
 8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como "quem muda de roupa". Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.
 9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.
 10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado) em benefício de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos. 
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil e Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB

Calendário eletoral


OUTUBRO - QUINTA-FEIRA, 4.10.2012

(3 dia antes)
  1. Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
  2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
  3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º e § 5º, I).
  4. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.
  5. Último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
  6. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS

Quem quiser analisar a situação de seu candidato ou dos candidatos ao cargo de prefeito e vereador, poderá ver através do portal do TSE, onde se pode observar a foto, quem é o vice, o programa de governo, os processos, as declarações de bens, bem como a situação perante a justiça eleitoral em caso de impugnações.
Acompanhar a situação do candidato é uma boa foma de avaliar aquele que pretende administrar o município, bem como, aquele que fiscalizará o administrador. É uma ferramenta importante para saber se o candidato é merecedor do voto.
No caso de candidatos impugnados, é interessante ler a sentença ou decisão que indeferiu o registro de candidatura a fim de conhecer os motivos pelos quais o candidato não foi aprovado nesta primeira fase que diz respeito a condições de elegibilidade.
veja a situação dos candidatos no link abaixo e conheça mais sobre eles:

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

CONCURSO PÚBLICO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

A Promotoria de Justiça abriu mais um Inquérito Civil Público, desta vez para investigar os motivos da omissão, por parte da prefeita municipal em chamar os concursados que foram classificados dentro do número de vagas previstas no edital do último concurso realizado neste município. 
Sabe-se que atualmente a orientação doutrinária e jurisprudencial é no sentido de que o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas do concurso público para o serviço público tem direito subjetivo à nomeação, ou seja, o município, é obrigado a chamar o candidato classificado durante o prazo de validade do concurso.
No caso deste município, mesmo que o prazo de validade do concurso tenha expirado, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas tem o direito à nomeação para o cargo para o qual concorreu existindo a vaga prevista no edital.
Com informações que vieram a esta Promotoria dando conta de que não houve o chamamento de todos os aprovados para os cargos vagos e que estes estão sendo ocupados por contratados, o presente Inquérito Civil visa justamente verificar a validade da informação para confirmando-a, tomar as  medidas judiciais cabíveis no sentido de obrigar o município a chamar os candidatos que tenham o direito à nomeação.
Confira o teor da portaria no clicando no link: http://goo.gl/CkxHe

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Condições sanitárias da Delegacia de polícia

APromotoria de Justiça abriu Inquérito Civil Público para apurar as condições sanitárias e de salubridade da delegacia de polícia de Matriz de Camaragibe.
Segundo informações do SINDIPOL - Sindicato dos Policiais Civis, a delegacia não oferece condições adequadas para manter os presos, nem o pessoal de trabalho.
Veja o teor da portaria no link ao lado: Portaria n.º 03-12