segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL

O Órgão de Execução do Ministério Público neste município promoveu o arquivamento do Inquérito Civil Público n.° 01/12, instaurado pela Portaria n.° 01/12 (esta podendo ser visualizada neste Blog no  quadro ao lado esquerdo), tendo fixado no átrio desta Promotoria de Justiça o seguinte termo:

TERMO DE AFIXAÇÃO DE AVISO

            Nos termos do § 1º do art. 10 da Resolução n.° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e idênticos dispositivos da Resolução Nº. 01, de 14 de julho de 2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Alagoas, CERTIFICO que na data abaixo firmada fiz publicar no átrio desta Promotoria de Justiça, bem como, no sítio desta Promotoria de Justiça na internet, no endereço eletrônico http://promotoriamc.blogspot.com.br/* a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público n.° 01/12, instaurado pela Portaria de n.° 01/12 onde figuram como denunciante FÁBIO JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA e investigado GILBERTO VALTER DE ARAÚJO FILHO, em razão de não ter o denunciante fornecido endereço para cientificação, bem como, não haver fornecido qualquer outro endereço para comunicação dos atos do presente ICP.

         Matriz de Camaragibe, 18 de fevereiro de 2013.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
                                                                                                                                                            PROMOTOR DE JUSTIÇA


* O inteiro teor da promoção de arquivamento se encontra no seguinte link: http://goo.gl/BfpbT