Reportagem publicada hoje no Jornal Gazeta de Alagoas, do ilustre repórter Severino Carvalho, dá conta da séria situação que passa os aposentados e pensionistas do município de São Luiz do Quitunde que amargam quase três meses de salários atrasados, possivelmente por falta de repasses da prefeitura ao órgão previdenciário (veja o resumo da reportagem em http://goo.gl/gGmJf).
Em Matriz de Camaragibe a situação também estava prestes a chegar no mesmo nível que em São Luiz, pois já havia quase um mês de salários atrasados dos aposentados e pensionistas e o município já estava prestes a ingressar no segundo mês sem previsão de pagamento.
Ingressamos com um ação cautelar, pedindo o bloqueio das verbas do município para que se pudesse pagar o atrasado e o mês de novembro dos aposentados e pensionistas, além do afastamento da prefeita caso não adimplisse a folha.
Felizmente, a prefeita envidou esforços e conseguiu colocar em dia até agora, a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e ainda, do Conselho Tutelar que estava atrasada há alguns meses.
Não obstante ter o município cumprido com suas obrigações em por a folha em dia, essa Promotoria de Justiça abriu Inquérito Civil, conforme já publicamos aqui, para apurar a falta de repasse dos descontos dos servidores ao Fundo de Aposentadoria e Pensões deste município.
É justamente o desconto previdenciário que sai do contra-cheque dos servidores que abastece os cofres do FAPEN para agamento dos aposentados e pensionistas. O desconto é realizado todo mês, mas o pagamento dos aposentados teve atraso injustificável, sendo esse fato objeto do Inquérito Civil, que apura inclusive, atos de improbidade administrativa.
Veja o teor de nossa ação em: http://goo.gl/0bSCX .
Espera-se que o município e a prefeita cumpram com seus deveres de bem gerir a coisa pública, pelo menos, por hora, pagando em dia o funcionalismo, os aposentados e pensionistas, pois a Espada de Themis ainda paira sobre a cabeça da gestora que poderá a depender do caso ser ainda afastada de suas funções.
O que importa por hora, é dizer que o Ministério Público, através desta Promotoria de Justiça, se empenhará ao máximo para não deixar que este município sofra a mesma experiência que São Luiz do Quitunde.
Espera-se que o município e a prefeita cumpram com seus deveres de bem gerir a coisa pública, pelo menos, por hora, pagando em dia o funcionalismo, os aposentados e pensionistas, pois a Espada de Themis ainda paira sobre a cabeça da gestora que poderá a depender do caso ser ainda afastada de suas funções.
O que importa por hora, é dizer que o Ministério Público, através desta Promotoria de Justiça, se empenhará ao máximo para não deixar que este município sofra a mesma experiência que São Luiz do Quitunde.
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